Carro com isenção de Impostos: Veja quem pode comprar veículos com isenção do PCD.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito aos carros com isenção de impostos.

Muita gente conhece ou já ouviu falar sobre carros PCD, mas, nem todo mundo sabe de fato como funciona. Portanto, se você pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo.

Mas para isso acontecer e valer o seu direito à Isenção de Impostos , você tem que seguir alguns passos e algumas regras.

Portanto, as regras para a compra de carro com isenções tarifárias surgiram como um benefício para pessoas com deficiência (PCD). 

A grande maioria da população brasileira poderia comprar um carro zero com as isenções, mas, ainda tem muita gente que desconhece essa possibilidade. Por exemplo, compra por PCD é como qualquer outra, pode ser financiada e tem como você “dar seu CARRO USADO como entrada”.

A questão é que, ao contrário do que muita gente pensa, o benefício da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Quem tem direito a um carro com isenção de impostos do PCD

Em outras palavras, qualquer pessoa que possui alguma deficiência ou doença grave que requer a adaptação dos veículos tem direito à isenção de impostos. Além disso, nos casos que a condição impede completamente a pessoa de dirigir, parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção PCD também podem ser contemplados com o benefício.

Portanto, uma série de leis foram criadas para garantir o direito de pessoas com deficiência (PCD) terem isenção de impostos na compra do carro zero, o PCD pode ter até 30% de abatimento no valor total do veículo.

Certamente, com o aquecimento nas vendas de carros PCD, muitos fabricantes estavam apostando em versões exclusivas que davam direito à isenção de alguns impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA com valores abaixo de R$ 70 mil reais.

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Mas, em março de 2021 tudo mudou, quando uma Medida Provisória (n°1.034) que alterava o limite para a isenção de IPI em R$ 70 mil reais. Esse limite era destinado anteriormente apenas para o ICMS. Então, a Lei nº 14.183 voltou a subir o teto para esse tipo de compra válida até 31 de dezembro de 2021, a nova lei elevou a isenção de IPI para modelos de até R$ 140 mil reais.

Contudo, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2.0 cm³ por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.

Enquanto isso, a prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026, e o benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil reais, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil reais.

Doenças/Traumas/Sintomas que podem gerar as deficiências previstas em lei que dão direito ao veículo com isenção de impostos do PCD:

1. Amputações ou ausência de membros
2. Artrite reumatoide
3. Artrodese
4. Autismo
5. AVC
6. Cardiopatia
7. Condromalácia patelar
8. Doenças degenerativas
9. Deficiência intelectual severa ou profunda
10. Doenças neurológicas
11. Deficiência auditiva
12. Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
13. Encurtamento de membros e más formações
14. Esclerose múltipla
15. Escoliose acentuada
16. Falta de força em membros
17. Falta de sensibilidade
18. Hemiparesia ou hemiplegia
19. Hérnia de Disco
20. Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
21. Linfomas
22. Lesões com sequelas físicas
23. Lesão no manguito rotador
24. Mastectomia
25. Membros com deformações congênitas ou adquiridas
26. Monoparesia
27. Monoplegia
28. Nanismo
29. Neuropatias diabéticas
30. Ostomia
31. Paralisia
32. Paraplegia
33. Paresia
34. Parestesia
35. Parkinson
36. Poliomielite
37. Problemas graves na coluna
38. Próteses internas e externas
39. Quadrantectomia
40. Renal crônico
41. Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
42. Talidomida
43. Tendinite crônica
44. Tetraparesia
45. Triplegia

Qual o processo para comprar um carro com isenção de impostos do PCD?

Pessoas com deficiência capazes de conduzir o veículo, com ou sem adaptações, de CNH especial no Departamento Estadual de Trânsito podem encaminhar elas próprias (ou com o auxílio de um despachante) o pedido de compra com isenção de impostos na concessionária da marca de sua preferência. 

Todo o processo começa na obtenção de laudo médico, atestando a incapacidade ou limitação para dirigir, seguida pela emissão.

• Obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran
• Obter CNH especial no Detran
• Solicitar a isenção do IPI para a Receita Federal
• Requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço inferior a R$ 200 mil

Em seguida faça a compra, com o carro já faturado, peça a isenção do IPVA ao Detran. No entanto, em cidades com rodízio de veículos, solicite à respectiva prefeitura a liberação do rodízio e a autorização para estacionar em vaga para deficientes.

Carro com isenção: Para o motorista profissional

Solicite autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez.

O motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi);

A cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi);

Constar em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que exerce atividade remunerada de taxista (§ 5º do art. 147 da Lei nº 9.503/1997);

Não ter sofrido sanção ou condenação criminal que proíba a receber benefícios fiscais (art. 10 da Lei nº 9.605/1998).

Quais são os benefícios de veículos para PCD?

• Isenção do rodízio 
• Autorização para utilizar vagas especiais em estacionamentos
• Isenção do IPVA, dependendo da deficiência. 
• Desconto na compra de veículos novos por conta da isenção de impostos, como ICMS e IPI. 

5 carros que você pode comprar com Isenção de Impostos:

Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo: R$ 74.400

O Chevrolet Onix LT 1.0 Turbo usa o eficiente motor turbo três-cilindros e o hatch traz equipamentos interessantes. 

Inegavelmente, os principais diferenciais desse Onix são: acendimento automático dos faróis através de sensor crepuscular, faróis de neblina, sensor de estacionamento traseiro, câmera de ré, chave com sensor de aproximação e partida sem chave. 

Fiat Pulse Drive 1.3 CVT: R$ 93.990

A Fiat chega para brigar na categoria de SUVS e lança no mercado um  compacto dentro da faixa de benefício total de IPI e ICMS. 

O modelo estreou a boa caixa automática do tipo CVT na linha Fiat, que casa bem com o motor Firefly e entrega um bom consumo pelos padrões do Inmetro. 

O comportamento dinâmico é que deixa um pouco a desejar no Pulse.

Volkswagen Nivus Highline: R$ 114.650

A versão Highline é a topo de linha do menor SUV da linha atual da Volkswagen brasileira, sendo equipado com um motor 1.0 turbo de até 128 cv e um câmbio automático de seis marchas.

O Volkswagen Nivus Highline traz de série uma lista de equipamentos com controlador adaptativo de velocidade de cruzeiro, frenagem autônoma, ar-condicionado automático, sistema multimídia com tela de 10″ e faróis de LED.

Hyundai Creta Prestige: R$ 118.290

O Hyundai Creta Prestige é a opção mais cara do SUV da marca sul-coreana, trazendo sob o capô um motor 2.0 de até 166 cv e um câmbio automático de seis marchas.

A lista de equipamentos traz itens de conforto como o ar-condicionado automático, chave presencial, bancos de couro com ventilação no assento do motorista, carregador wireless para celular e central multimídia com tela de 7″.

Jeep Renegade Limited: R$ 129.490

O novo teto para isenção do IPI deixa de fora as versões turbodiesel Jeep Renegade Limited. Mas é possível levar a topo de linha entre as versões equipadas com o motor 1.8 flex de 139 cv e o câmbio automático de seis marchas.

Na configuração Limited, o SUV traz de série teto solar panorâmico, airbags laterais, de cortina e para os joelhos do motorista, rodas de 19″, faróis de LED com acionamento automático, sistema multimídia com tela de 8,4″ e ar-condicionado automático digital de duas zonas.

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