Modelo Contrato de compra e venda de veículos: o que você precisa saber? E para que serve?
O contrato de compra e venda de veículos serve para garantir um negócio justo e impede que uma das partes alegue desconhecimento de alguma cláusula formalmente combinada no processo de compra e venda de um veículo.
O que é de fato o contrato de compra e venda de veículos?
Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular. O contrato de compra e venda de veículos é um documento (contrato) que deve ser assinado pelas duas partes a que está comprando e a que está vendendo.
O contrato de compra e venda de veículos tem por objetivo estipular o valor acertado entre as partes na negociação, as condições e formas de pagamento.
Posso fazer Contrato de Compra e Venda de Veículo parcelado?
Algo importante que as partes devem acordar é qual será o valor do veículo. Essa informação é essencial que conste no contrato.
Eles também devem especificar qual será a forma de pagamento. Se for a vista, deve ser descrito qual a data limite para o pagamento.
Caso o pagamento seja a prazo, deve ser estipulado o valor correspondente ao sinal e em quantas parcelas será dividido o restante, além do valor de cada parcela.
O que não pode faltar no contrato de compra e vendas de veículos
Existem muitas dúvidas em relação sobre quem é o responsável pelos impostos, multas de trânsito, taxas de transferências, valores especificados, formas de pagamento, entre outros fatores importantes.
Então é necessário seguir os pré-requisitos para que o mesmo tenha validade.
É de extrema importância que conste no contrato o modelo completo do carro que está sendo negociado de forma bem definida, a fim de possibilitar o reconhecimento do mesmo.
Características como: marca, ano, cor, km, placa, chassi, condições do veículo e estado dos pneus, devem constar. Além disso, também é necessário um laudo de vistoria que comprove que o carro esteja em perfeitas condições para a negociação.
Por fim, é de responsabilidade do vendedor entregar o carro livre de encargos e ônus, tais como dívidas existentes, IPVA em atraso, multas, impostos e possíveis taxas, assim como o documento único de transferência (DUT) reconhecido em cartório.
Preços e condições de pagamento também devem constar
A inclusão de cláusulas anti riscos, que abordem de forma clara e objetiva eventuais problemas que possam vir acontecer durante e depois da negociação, assim como apresentar as possíveis soluções para os mesmos.
Todos os dados dos envolvidos (vendedor e comprador) devem estar descritos de forma completa e segura, a fim de facilitar o contato durante e depois da transação.
Outro ponto fundamental, é o uso de testemunhas, no caso de contratos particulares, para que tenha valor executivo e mesmo que o código civil não obrigue, esse processo pode evitar problemas caso alguma das partes execute alguma cláusula por meio do Poder Judiciário.
Documentos exigidos no contrato de compra e venda de veículos
É possível optar por um despachante para resolver todos esses trâmites. De qualquer forma: pagando pelo serviço de um despachante ou realizando esse procedimento sozinho, o ideal é realizá-lo da maneira indicada para que não ocorram erros nos processos.
Seja no momento da compra ou da venda, alguns documentos são essenciais como
- RG e CPF (original e cópia);
- Comprovante de endereço (original e cópia)
- Cópia da nota fiscal do fabricante;
- Nota fiscal original da revenda, emitida pela concessionária ou pelo fabricante;
- Decalque do chassi;
- Formulário do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), disponível nos sites dos Detrans de cada Estado;
- Comprovantes de pagamento do primeiro registro e do emplacamento.
Após ter apresentado esses documentos, são emitidas guias para pagamento do IPVA e DPVAT (seguro obrigatório). Com o pagamento das tarifas prontos, é feito o pedido da emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Após os documentos prontos e o veículo devidamente emplacado, o novo proprietário estará liberado para andar com seu mais novo carro.
Veja um Modelo de Contrato de compra e venda de veículos usado
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo e sua fabricante), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (xxx) (Descrever detalhadamente as características do veículo).
Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo pelo prazo de (xxx), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.
Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabiliza pela entrega do veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições de que quando foi inspecionado pelo COMPRADOR.
DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (xxx) após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel. DO PREÇO
Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (xxx) após aquele vir a tomar conhecimento do problema.
Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR deverá realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante do veículo.
Cláusula 9ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.
Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FOROCláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Agora que você chegou ao final da leitura, esperamos que esteja melhor informado sobre o contrato de compra e venda de veículos, como vimos acima, um bom modelo de contrato garante que nenhuma das partes envolvidas na negociação saia no prejuízo.
Por isso, é importante que tudo o que foi acordado entre as partes esteja presente nas cláusulas do contrato.
Gostou do nosso post? Se ainda ficou com alguma dúvida a respeito de compra e venda de veículos, faça a sua pergunta no espaço de comentários ou compartilhe suas experiências!
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